Recursos Públicos a Casas de Recuperação das Igrejas Esbarra na Religião e Critérios Médicos

Destinação de recursos públicos a comunidades terapêuticas esbarra na religião e em critérios médicos

Para terem acesso ao apoio financeiro do Estado, as comunidades terapêuticas precisam, em primeiro lugar, se adequar às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É preciso ainda atender às regras dos editais do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), onde está centralizada a gestão da política antidrogas e dos recursos públicos a serem nela aplicados.

Dom Irineu Danelon, bispo de Lins (SP) e responsável pela Pastoral da Sobriedade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou à subcomissão do Senado em 28 de junho que “o governo não pode abrir mão das exigências para a concessão dos recursos, mas poderia reduzir o excesso de burocracia”.

Dom Irineu Danelon, bispo de Lins e responsável pela Pastoral da Sobriedade, da CNBB: menos burocracia seria melhor. Foto: Artur Garção

Em resposta, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que o desafio do Senado “é realmente desburocratizar” a aplicação dos recursos públicos destinados às casas de recuperação de dependentes químicos.

Senador Eduardo Amorim: desafio é desburocratizar liberação de recursos do governo às casas de recuperação. Foto: J. Freitas

No ano passado, a Senad lançou edital (1/10) para abrir novas vagas nas comunidades terapêuticas, que, entre outras regras, atribuiu às prefeituras a responsabilidade de acompanhar as atividades e de pagar às comunidades R$ 800 mensais por vaga durante um ano. O dinheiro seria repassado pelo Ministério da Saúde.

Entre outros requisitos, Senad e ministério exigiram que as comunidades terapêuticas providenciassem duas visitas médicas a cada dez dias para cada interno e que não obrigassem o interno que se opusesse a assistir aos cultos religiosos.

Muitas comunidades se recusaram a participar em razão dessas duas exigências e o edital da Senad aprovou apenas 78 projetos, num total de 985 leitos, ou cerca de 27% das 3.500 vagas previstas. Frei Hans Heinrich Stapel, fundador da Fazenda da Esperança, rede católica de comunidades com 52 unidades no Brasil, explica: “Eu rejeitei. 

Sabem por quê? 

Porque não entendem a comunidade terapêutica. Querem fazer de nós um hospital o que não somos”.

Religião

Sobre essas normas, Paulina Duarte, secretária nacional de Políticas sobre Drogas, esclareceu que, antes de publicado o edital, representantes das federações de comunidades terapêuticas foram convidados a opinar.

“Destinamos R$ 34 milhões num único edital para financiar comunidades terapêuticas. Quem escreveu esse edital fui eu. Não coloquei a resolução da Anvisa [101/01, revogada]. Coloquei no edital critérios mínimos, de acordo com o que eu conhecia e que as comunidades poderiam, sim, cumprir”.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), no entanto, argumenta que as comunidades “alegam que o edital do Ministério da Justiça dá a entender que há restrição à metodologia deles. Ou seja, eles apostam na terapia da fé para o tratamento, e é como se o governo quisesse interferir nisso”. As comunidades não abrem mão da participação dos internos nas atividades religiosas, mas, assim, correm o risco de o Ministério Público impugnar o convênio.

Paulina Duarte esclarece que a exigência é constitucional: “Não posso financiar, com recursos públicos, uma instituição católica que recebe para tratar um evangélico e o obriga a assistir a uma missa. Para essas comunidades, a nossa sugestão é de que seja seguida a metodologia, mas que se dê ao interno o direito de escolha”.

A Em discussão!, Adalberto Calmon Barbosa, diretor de Projetos da Fazenda da Esperança, disse que “a ideia não é converter quem quer que seja. Não ensinamos religião. Ensinamos respeito, amor, responsabilidade. Mas é preciso que o interno esteja com o grupo, que participe. Não podemos deixá-lo sozinho, ainda que ele queira”. A Fazenda da Esperança abriu mão de participar do edital por “não poder prescindir de sua filosofia e métodos”.

"Pedalada pela vida", em Lins, evento da Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica: sociedade se organiza para enfrentar o vício. Foto: Ailton Gomes

Emendas parlamentares

Outra fonte de recursos públicos poderiam ser as emendas parlamentares, mas aí também as comunidades esbarram na indefinição de sua situação junto ao governo. O senador Wellington Dias (PT-PI) narrou que, “em 2009, a bancada do Piauí apresentou uma emenda para o problema das drogas, no Ministério da Saúde. Mas não houve empenho dos recursos por não haver uma política clara do ministério para essa questão. Então, não foi feito um convênio por falta de rubrica no ministério”.

Hans Stapel manifestou a frustração das comunidades com a não liberação das emendas. “Para mim falta respeito aos senhores deputados e senadores, respeito às entidades, respeito ao povo brasileiro que precisa de ajuda”.

fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica